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há 13 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-94.2006.5.02.0443 XXXXX-94.2006.5.02.0443
RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ÔNUS DA PROVA. Esta c. Corte Superior cancelou a OJ nº 215 da SDI-1, firmando seu entendimento no sentido de que o ônus quanto ao forn...
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